Como nem todos estavam presentes na Assembléia Extraordinária, esclarecemos abaixo um histórico sobre o desmembramento do IPTU das torres do Bloco A e D. Vale ressaltar que o desdobramento é um processo que deve ser realizado pelo proprietário onde nem a construtora ou condomínio existe obrigação para fazê-lo. Porém em uma reunião de condomínio de 2012, decidiu-se que o condomínio ficasse a frente dessa negociação para auxiliar todos os moradores e fazer esse desdobro. A partir dai , existia o IPTU da torre como um todo que era rateado entre seus respectivos proprietários e cobrado junto ao boleto do condomínio. Segue algumas etapas:
1- Em Junho de 2013, foi dado a entrada o processo de desdobro do IPTU.
2- Durante o ano de 2013 e 2014 o IPTU continuou sendo pago pelo condomínio, pois ainda não sabia se seria aceito o pedido de desdobro. Essa foi a orientação de um auditor da prefeitura.
3- Em 2014 esse processo foi deferido.
4- A partir do momento que foi aceito, tudo que foi pago após Junho/2013, foi pago de forma indevida e entrou-se com um processo junto a prefeitura (Processo número 2015-0.164.517-6) para se ressarcir desses valores pagos.
5- Agora em junho de 2015, foi efetivado esse processo e a Prefeitura mandou os carnes (2013/2014/2015) pra todos os proprietários dos apartamentos.
6- O processo de ressarcimento por parte da prefeitura ainda não ocorreu.
7- Quando a prefeitura efetuar o ressarcimento, os valores serão restituídos aos proprietários.
Outras orientações importantes de como proceder:
1. Aos que tem apenas este imóvel – pagar a primeira parcela e ir à subprefeitura pedir a isenção do IPTU.
2. Aos que tem outro imóvel – pagar a primeira parcela e ir a subprefeitura pedir redução do Iptu. Pois ao passar de Pessoa Jurídica para Pessoa física tem redução no valor. Nesse foi avisado a alguns moradores pelos atendentes da subprefeitura que esse processo é automático – o atendente disse que leva até 90 dias partir da transferência do imóvel.
O porque deste problema:
A Condovel fez todo o processo de maneira correta, seguindo as orientações da secretaria de finanças da prefeitura. Porém a prefeitura demorou de dar o despacho ( só em junho de 2014) e demorou mais ainda em efetivar o despacho (só em julho de 2015). Quando estava em via de efetivar o despacho o condomínio entrou com outro processo o de ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.
Em julho de 2015 a prefeitura efetivou o despacho do pedido de desdobro. A prefeitura está analisando o pedido de devolução de valores cobrados indevidamente. Mas ela já aprovou a cobrança dos valores individuais referentes a 2013 e 2014. Assim infelizmente vamos ter que pagar pela segunda vez e esperar ela devolver o que já foi pago em 2013 e 2104. Segundo os atendentes da subprefeitura o que for pago a mais ou de forma indevida será devolvido.
De acordo com item 5.1 sobre isenção do IPTU pelo valor venal
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2462
os apartamentos comuns do condomínio estão avaliados em 106 mil, o que daria isenção automática assim que forem transferidos(90 dias de prazo) para o nome dos atuais proprietários. Alguns moradores estão optando por pagar apenas 2015 aguardando que ocorra essa isenção automática.
Para conseguir a segunda via do carnê do IPTU acesse:
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/iptusimp/